[Dúvida] Tributação em produto abaixo de 50 doletas pode?

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Mensagem por jeffdohko em 18.05.15 17:15

Olá gente, mes passado comprei um pegasus negro da king model no aliexpress e o envio foi por Special Line-YW que nem sei se isso é bom.

a questão é que no historico dos correios somente consta que ela foi pra curitiba e logo em seguida seguiu pra minha cidade, como mostra abaixo:




As minhas duvidas são:

1 - o produto custou 30,68 dolares. como pode haver taxação??? meu vizinho comprou junto comigo no mesmo dia outro cloth de outro vendedor e custou mais de 50 dolares e o dele chegou domingo em casa sem problemas, e no historico dele já havia aparecido que não foi tributado.

2 - o tipo de envio - Special Line-YW - pode ter sido o causador da tributação? porque normalmente ainda em curitiba mostra a tributação ou não trubitação no historico e o meu não têve.

3 - eu posso retirar o produto e depois entrar no juizado especial (ou é pequenas causas)?? ou isso não valerá a pena???

aguardo mais essa ajuda!
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jeffdohko

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Mensagem por scorpiomilo em 18.05.15 17:34

@jeffdohko escreveu:Olá gente, mes passado comprei um pegasus negro da king model no aliexpress e o envio foi por Special Line-YW que nem sei se isso é bom.

a questão é que no historico dos correios somente consta que ela foi pra curitiba e logo em seguida seguiu pra minha cidade, como mostra abaixo:




As minhas duvidas são:

1 - o produto custou 30,68 dolares. como pode haver taxação??? meu vizinho comprou junto comigo no mesmo dia outro cloth de outro vendedor e custou mais de 50 dolares e o dele chegou domingo em casa sem problemas, e no historico dele já havia aparecido que não foi tributado.

2 - o tipo de envio - Special Line-YW - pode ter sido o causador da tributação? porque normalmente ainda em curitiba mostra a tributação ou não trubitação no historico e o meu não têve.

3 - eu posso retirar o produto e depois entrar no juizado especial (ou é pequenas causas)?? ou isso não valerá a pena???

aguardo mais essa ajuda!
Vou dar minha OPNIÃO (não é regra e não sou dono total da razão XD)

1 - Dependendo do avaliador na receita em curitiba, ele vai pegar sua caixa, riscar o valor que está na caixa (Seja lá qual for) e colocar "U$50,00". Daí vc se questiona...why?? Porque eles sabem que quase ninguém recorre....e eles querem arrecadar dinheiro (isso é o que eu imagino). Muito provavelmente vc vai ser taxado em cima do valor de 50 dólares...
2 - O tipo de envio pode sim implicar na taxação ou não, mas pelo prazo que colocou, esse envio aí é "simples"...os que com certeza taxam são os expressos (tipo EMS). Isso de mostrar ou não no rastreio é indiferente....os Expressos costumam ser mais detalhados.
3 - Você pode entrar com pedido de revisão sem pegar a caixa (opção "padrão", e que quase ninguém faz...). Se pegar a caixa e entrar com algum processo posterior, eu já ouvi relatos de pessoas que conseguiram reaver dinheiro ou coisa assim, mas de verdade, VERÍDICO mesmo, não conheço ninguém (não estou falando que não existem/que seja mentira, só realmente não conheço alguém que tenha feito e dado certo)
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Mensagem por jeffdohko em 18.05.15 21:12

Meus Deus, agora voce me pôs medo!!! eu poderei ser taxado em 50 dolares??? alguem mais tb passou por isso???

eu imaginei que poderia ser algum problema no endereçamento e que eles assim não poderiam entregar, por isso pediram a retirada, mas pelo visto é taxação mesmo e tô com medo do valor.

amanhã irei lá ver isso, que documentos devo levar pra já fazer algum tipo de revisão de valores??

ahh sim, já ia esquecendo, ainda está em vigor essa taxa absurda de 12 reais dos correios???
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Mensagem por rodcsantiago em 18.05.15 22:50

Caro jeffdohko, tem um excelente tutorial sobre recorrer de taxação aqui no fórum. Agora não consegui achar, mas vale a pena gastar um tempo a mais procurando. De toda forma, a lei é 100 dólares, somando valor do produto + frete. Eu recomendo recorrer independentemente do valor da taxação. Se seu produto ficou nesse limite, o que a receita faz é ilegal e pronto acabou. E eles só o fazem porque somos um povo que não corre atrás do que é de seu direito. Reclame, entre na justiça, mas não deixe por isso mesmo... Abraço

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Mensagem por jeffdohko em 19.05.15 0:11

@rodcsantiago escreveu:Caro jeffdohko, tem um excelente tutorial sobre recorrer de taxação aqui no fórum. Agora não consegui achar, mas vale a pena gastar um tempo a mais procurando. De toda forma, a lei é 100 dólares, somando valor do produto + frete. Eu recomendo recorrer independentemente do valor da taxação. Se seu produto ficou nesse limite, o que a receita faz é ilegal e pronto acabou. E eles só o fazem porque somos um povo que não corre atrás do que é de seu direito. Reclame, entre na justiça, mas não deixe por isso mesmo... Abraço

em todos os casos de recorrer de taxação e de pedir revisão, eu obrigatoriamente não devo pagar a taxa e retirar a encomenda?
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Mensagem por falcomx em 19.05.15 16:32

@jeffdohko escreveu:
@rodcsantiago escreveu:Caro jeffdohko, tem um excelente tutorial sobre recorrer de taxação aqui no fórum. Agora não consegui achar, mas vale a pena gastar um tempo a mais procurando. De toda forma, a lei é 100 dólares, somando valor do produto + frete. Eu recomendo recorrer independentemente do valor da taxação. Se seu produto ficou nesse limite, o que a receita faz é ilegal e pronto acabou. E eles só o fazem porque somos um povo que não corre atrás do que é de seu direito. Reclame, entre na justiça, mas não deixe por isso mesmo... Abraço

em todos os casos de recorrer de taxação e de pedir revisão, eu obrigatoriamente não devo pagar a taxa e retirar a encomenda?

Com revisão vc não pode retirar a encomenda.

Te aconselho a entrar no gurpo: "operação pega leão" no facebook. Não podem ser taxados até 100 dólares (produto + frete).

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Mensagem por jeffdohko em 19.05.15 17:52

Gente fui lá hoje a tarde pra ver o estrago e quando me deparei com o valor foi de 26,38 reais de tributo + a sacanagem dos 12 reais dos cúrreios. só paguei porque foi pouco, tinha levado 150 reais no bolso! Enviesado Enviesado Enviesado kkkkk.

agora eu gostaria de saber se munido desse documento de pagamento posso recorrer da taxação e da taxa dos 12,00 reais e pedir anulação dela + estorno pois meu pacote custou 30 dolares. ainda é possível? vale a pena? ou os gastos com advogado vai sair mais caro que "perder" esses 38,38 reais???
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Mensagem por VicZav em 19.05.15 21:54

Rapaz, causas com indenizações inferiores a 20 salários mínimos são resolvidas no tribunal de pequenas causas e não precisam de advogados (veja que disse não PRECISAM, pois você pode contratar um se julgar necessário).

Agora, não querendo parecer ofensivo, sugiro que você dê uma pesquisada melhor aqui no fórum / internet / facebook pois você está trazendo a tona questões já discutidas a exaustão e que para as quais você encontraria respostas se tivesse pesquisado antes de perguntar.

Veja bem, você tem todo o direito de fazer os questionamentos pertinentes ao fórum, mas talvez teria sido mais eficaz se tivesse procurado se informar antes.

De qualquer forma, a tributação abaixo de 100 dólares é ILEGAL, pois vai contra o Decreto Lei 1804/80 e se baseia numa diretriz da Receita Federal que, quando vai contra uma lei esta se anula, mas não é isso que acontece nesse país de merda.

Espero ter ajudado.

Abraço!
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Mensagem por VicZav em 19.05.15 21:55

Rapaz, causas com indenizações inferiores a 20 salários mínimos são resolvidas no tribunal de pequenas causas e não precisam de advogados (veja que disse não PRECISAM, pois você pode contratar um se julgar necessário).

Agora, não querendo parecer ofensivo, sugiro que você dê uma pesquisada melhor aqui no fórum / internet / facebook pois você está trazendo a tona questões já discutidas a exaustão e que para as quais você encontraria respostas se tivesse pesquisado antes de perguntar.

Veja bem, você tem todo o direito de fazer os questionamentos pertinentes ao fórum, mas talvez teria sido mais eficaz se tivesse procurado se informar antes.

De qualquer forma, a tributação abaixo de 100 dólares é ILEGAL, pois vai contra o Decreto Lei 1804/80 e cuja cobrança se baseia numa diretriz da Receita Federal que, quando vai contra uma lei esta se anula, mas não é isso que acontece nesse país de merda.

Espero ter ajudado.

Abraço!
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Mensagem por jeffdohko em 19.05.15 22:47

@VicZav escreveu:Rapaz, causas com indenizações inferiores a 20 salários mínimos são resolvidas no tribunal de pequenas causas e não precisam de advogados (veja que disse não PRECISAM, pois você pode contratar um se julgar necessário).

Agora, não querendo parecer ofensivo, sugiro que você dê uma pesquisada melhor aqui no fórum / internet / facebook pois você está trazendo a tona questões já discutidas a exaustão e que para as quais você encontraria respostas se tivesse pesquisado antes de perguntar.

Veja bem, você tem todo o direito de fazer os questionamentos pertinentes ao fórum, mas talvez teria sido mais eficaz se tivesse procurado se informar antes.

De qualquer forma, a tributação abaixo de 100 dólares é ILEGAL, pois vai contra o Decreto Lei 1804/80 e cuja cobrança se baseia numa diretriz da Receita Federal que, quando vai contra uma lei esta se anula, mas não é isso que acontece nesse país de merda.

Espero ter ajudado.

Abraço!

li sim alguns tópicos daqui do forum e sei da ilegalidade da tributação e do decreto, já vi em outros momentos por aqui, até tb discuti à época. mas repeti a pergunta para tirar duas duvidas bem especificas: se daria condição de recorrer eu havendo retirado o produto e pago pelas taxas ou se teria que fazer isso sem retirar o produto ( esta questão não encontrei antes, e se tem, mill desculpas por não ter tido o êxito na procura). a outra questão é se vale a pena recorrer devido ao valor baixo da taxação (só encontrei casos de valores extravagantes).

então mesmo assim valeu aí pelo recado!
Por mim, tópico encerrado!!!

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Mensagem por VicZav em 19.05.15 23:52

Hei Jeff...

Apenas para (tentar) responder aos seus questionamentos.

Não lembro onde vi, mas falam que é recomendado que você recorra e que o erro da Receita persista - você dá a corda para que eles se enforquem - e então processá-los, mas não sei ao certo se é possível / viável processá-los sem recorrer antes. Eu tenho uns 3 boletos de tributações indevidas que não recorri (estou juntando), mas mais pra frente recorrerei uma ou duas figuras justamente para juntar tudo e processá-los.

Sobre valer a pena devido o baixo valor: além da restituição das taxas, você deve solicitar danos materiais / morais (não lembro qual ao certo no momento), tirando seu tempo de se deslocar até lá, uma possível ausência no trabalho, etc; Tenho um amigo que processou duas vezes e ganhou 800 reais em cada vez, mas não sei te informar o valor da mercadoria das ocorrências. É uma questão de ponderar a dor de cabeça que você pode ter no processo com o valor que você pagou e ver se vale a pena correr atrás.

Tenho um outro amigo que foi taxado em 600,00 pela compra de 3 itens no mesmo pacote e, depois de recorrer, sua taxa foi reduzida para 140,00... Vai entender...

O ponto é que você lute se achar necessário, pois já há jurisprudência e, com um pouco de sorte, você pode conseguir uma proibição de ser taxado para itens abaixo de 100 US$, como já aconteceu por aí.

Abraço
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default Re: [Dúvida] Tributação em produto abaixo de 50 doletas pode?

Mensagem por rodcsantiago em 20.05.15 1:12

No meu modo de ver as coisas, é justamente por diversas pessoas julgarem que o valor é pequeno e não vale a dor de cabeça que estamos na situação que estamos, de completo desrespeito às leis... na minha opinião, recorrer é, acima de tudo, um dever cívico.

rodcsantiago

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