Mercado Livre sendo responsabilizado nos casos de fraude !

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Mensagem por Sankari em 21.06.11 19:51

Boas notícias pra quem já foi lesado, ou tem medo de o ser, no site de compras do Mercadolivre.com

A justiça já reconhece que ele não é, como alega, apenas um
intermediador, site de classificados, e que como aufere lucros do
serviço, é realmente
responsável pelas falhas de seu sistema de seguranças e os danos causados às partes.

aqui o teor da decisão para quem quiser dar uma analisada
Spoiler:
Ref.Proc. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais nº 213.2008.006233-3






CÂMARA CÍVEL






Apelação
nº 6233-05.2008.8.17.0480 (197802-1)



APELANTE:
MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.



Apelado
: THIAGO GOMES DE FIGUEIREDO GONDIM



Relator:
Des. Jones Figueiredo Alves






DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
REJEITADA. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. PAGAMENTO À VISTA.
FRAUDE. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. DIREITO À REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE
DA EMPRESA INTERMEDIADORA.. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.






1. A empresa que oferece serviço
de intermediação através de site na internet, auferindo lucro dessa atividade,
ostenta legitimidade para responder por prejuízos sofridos pelos respectivos
usuários. Preliminar rejeitada.






2. Em se tratando de típica
relação de consumo, o fornecedor responde independentemente de culpa, pelos
danos causados ao consumidor por falha na prestação do serviço. 0






3. "O MERCADOLIVRE.COM não
se confunde com mero classificado. Ao revés, participa ativamente das
transações como autêntico intermediador entre o comprador e o anunciante, daí
auferindo lucros. Além disso, disponibiliza o espaço virtual para quem pretenda
algo vender, cadastrando vendedor e comprador e estabelecendo mecanismos de
segurança para que os envolvidos nas negociações recebam aquilo pelo que
pagaram ou entregaram. Portanto, responde civilmente por eventuais prejuízos
decorrentes de fraudes que seu sistema de segurança não consiga impedir, porque
neste caso coloca no mercado um serviço pouco confiável e que facilita a ação
de fraudadores, estes que conseguem se cadastrar no site sem maiores
dificuldades e, ainda, ousam aplicar golpes em escala, alcançando inúmeros consumidores
(...)" (TJDF - 20070111353975ACJ, Relator João Batista Gonçalves da Silva,
Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF,
julgado em 30/08/2010, DJ 06/09/2010 p. 329)."(...) ainda que se aceite a
posição da ré de mera intermediária, é imperioso reconhecer que a sua atividade
criou ambiente e condições ao dano sofrido pela autora, aproximando o vendedor
desonesto do consumidor. Não fosse a atividade da ré a autora não teria
estabelecido relações com o vendedor do bem. O risco é da ré porque ela teria
proveito desse negócio" (TJSP, 26ª Câm. de Direito Privado,. Apelação n.
1221137-0/1, Rel. Carlos Alberto Garbi, j. 04.02.2002).






4. Para o jurista FERNANDO
SIMÃO, é clara "a coligação contratual entre o contrato de fornecimento de
um serviço no qual o site hospeda o produto oferecido pelo particular e para
tanto é remunerado (contrato entre o site e o dono do produto) e o contrato de
compra e venda (por preço fixo ou por leilão) estabelecido entre o dono do
produto e o adquirente." Desse modo, diz ele, "há uma vinculação
econômica evidente, pois apesar de os contratos não perderem sua autonomia, não
havendo entre eles fusão, há uma unidade econômica que visa a aumentar a
eficiência dos contratos".






5. Dano moral caracterizado. No
ponto, frustrada a expectativa de o consumidor receber o bem adquirido, por
fraude eletrônica, resulta, mais que mero incômodo do cotidiano, o manifesto
transtorno emocional de quem se sente vitimizado.






6. Recurso improvido. Decisão
unânime.









Precedentes
: TJDF – 20070111353975ACJ, Relator JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, PRIMEIRA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, julgado em
30/08/2010 , DJ 06/09/2010 p. 329.g.n)






TJDF
– 20050110668534ACJ, Relator ESDRAS NEVES, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, julgado em 02/05/2006, DJ 20/06/2006 p.
133.g.n)

Sankari

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Mensagem por cronostitan em 21.06.11 19:56

com certeza uma ótima noticia

muitos ja tiveram problemas no Ml ate eu isso serve como mais uma ferramenta para nós, consumidores

cronostitan

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Mensagem por Shiaoran em 21.06.11 21:54

Finalmente. Agora quem sabe não tomam vergonha na cara atravéz do medo e fazem um site decente?

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Mensagem por Olympus em 21.06.11 22:05

Era mais do que na hora disso aconteçer.
A coisa mais errada é ganhar comissão por hospedar anúncios de venda de produtos e não se responsabilizar. Eu nunca fui prejudicado, mas acho um absurdo o que aconteçe com tanta gente que perde dinheiro neste site.

Está mais do que na hora do Brasil ter leis rigorosas por crimes cometidos e fraudes pela internet.

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Mensagem por JPAULO em 21.06.11 22:56

Que noticia excelente !! Fico indignado com a taxa ridícula que o Mercado Livre cobra a cada transação efetuada, e depois vem com essa conversa mole que não se responsabiliza por eventuais danos / calotes causados a ambas as partes, conheço muita gente que se fuuu.., foi lesado no ML. Parabéns a justiça, toma ML !! Twisted Evil

JPAULO

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Mensagem por TheDarkness em 13.07.11 14:59

Duvido que isso faça o ML se mexer pra mudar qqr coisa...

fraude é uma e um milhão de transações, e mesmo qndo acontece, poucos são os que colocam na justiça, muitos deixam pra lá...

e melhor pagar alguns reais de indenização/compensação, do que investir milhoes pra evitar...

T+

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Mensagem por Eduardo Yagami em 13.07.11 20:19

Sem eufemismos:
SE F*****, ahhahh Gringos FDPs de merda!!

Vamos ver se agora tomam vergonha na cara, nunca estiveram nem ai em ajudar os usuários, em todos os campos de denúncias só existem condiões que ferem os interesses deles próprios, enfim quem burla o site deles pra não pagar comissão, faz é muito certo.... sem falar na dificuldade extrema de de analizar os anuncios, quem faz perguntas, e os vendedores....

Vamos ver como vai ser agora... cobrar a mais por segurança? Ou Abrir as pernas de vez e não cobrar? Cenas do próximo capítulo.....

Eduardo Yagami

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Localização : SP-Capital
Ocupação : Palhaço

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